AREsp 2.347.789/TO

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de junho de 2024. Ministro Marco Buzzi Relator Documento eletrônico VDA42203009 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 27/06/2024 16:17:10 Código de Controle do Documento: 027f5145-d505-472e-88c5-d50a618c48ef

Citações

• art. 1.150 do CC
• art. 272 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 545 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 8.429/1992
• art. 11 da Lei 8.429/1992
• Súmula 123 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2281723 · 06/11/2023
• STJ AREsp 1724002 · 18/04/2022
• STJ REsp 1439735 · 28/10/2015
• STJ AREsp 734963 · 21/08/2015
• STJ AREsp 113799 · 06/08/2015
• STJ AREsp 449710 · 29/09/2014
• STJ REsp 1167958 · 01/04/2014
• STJ Ag 1427187 · 29/06/2012
• STJ Ag 1056913 · 27/08/2008
• STJ Ag 443283 · 04/08/2004

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete