EAREsp 798.575/MG

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 03 de outubro de 2016. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 207 do CC
• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 543-B do CPC
• art. 546 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 18 da Lei 10.559/2002
• art. 1º da Lei 9.784/1999
• art. 54 da Lei 9.784/1999
• art. 55 da Lei 9.784/1999
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 798.575 é citado por 21 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ Pet 8367 · 01/09/2016
• STJ REsp 1573980 · 09/08/2016
• STJ RMS 47966 · 04/05/2016
• STJ RMS 48271 · 23/02/2016
• STJ RMS 49018 · 11/11/2015
• STF RE 817338 · 08/10/2015
• STJ EREsp 1094152 · 10/08/2015
• STJ REsp 1276753 · 04/08/2015
• STJ RMS 46853 · 21/05/2015
• STJ EAREsp 330517 · 15/05/2015
• STJ EREsp 1408497 · 04/05/2015
• STF RMS 30576 · 09/04/2015
• STJ RMS 44362 · 26/11/2014
• STJ AREsp 400548 · 07/11/2013
• STJ REsp 1334488 · 14/05/2013
• STJ REsp 1103105 · 16/05/2012
• STJ MS 15432 · 11/03/2011
• STJ MS 15330 · 17/12/2010
• STJ REsp 1148460 · 28/10/2010
• STJ REsp 1200981 · 14/10/2010
• STJ Ag 1157156 · 07/04/2010
• STJ REsp 1082600 · 17/03/2009
• STJ MS 9112 · 14/11/2005
• STJ REsp 219883 · 04/08/2003
• STJ REsp 382985 · 24/02/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1986106 · citado 68 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 43 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 223196 · citado 62 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 23 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 37 vezes nesse tema

Gabinete do relator