AREsp 1.716.568/SC

Dispositivo

Isso posto, conheço do Agravo para conhecer em parte do Recurso Especial, e negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de dezembro de 2023. Ministro Afrânio Vilela Relator Documento eletrônico VDA39528712 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 14/12/2023 18:32:31 Código de Controle do Documento: 91d84b4e-83bf-45be-92a8-bd91e846379a

Citações

• art. 876 do CC
• art. 884 do CC
• art. 885 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 302 do CPC
• art. 337 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.041 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 114 da Lei 8.112/1990
• art. 57 da Lei 8.213/1991
• art. 1º-F da Lei 9.494/1997
• art. 53 da Lei 9.784/1999
• art. 54 da Lei 9.784/1999
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1852484 · 18/12/2023
• STJ REsp 2080841 · 11/12/2023
• STJ REsp 2064999 · 04/12/2023
• STJ REsp 1844375 · 16/11/2023
• STJ REsp 1928566 · 25/10/2021
• STJ REsp 1746789 · 17/08/2018
• STJ REsp 1727396 · 02/08/2018
• STJ AREsp 1140219 · 31/08/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema

Gabinete do relator