AgRg no Ag 580.916/RS

Dispositivo

Em face do exposto, reconsidero a decisão de fls. 222-224, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e, reconhecendo a validade do contrato de locação com opção de compra, determino o retorno dos autos à origem a fim de que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul prossiga no julgamento do recurso de apelação, como entender de direito. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de setembro de 2012. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 82 do CC
• art. 158 do CC
• art. 919 do CC
• art. 920 do CC
• art. 955 do CC
• art. 964 do CC
• art. 965 do CC
• art. 1.062 do CC
• art. 1.122 do CC
• art. 1.127 do CC
• art. 1.188 do CC
• art. 1.216 do CC
• art. 29 do CDC
• art. 52 do CDC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 128 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• Súmula 381 do STJ
• Súmula 594 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 861711 · 17/05/2011
• STJ REsp 596911 · 18/04/2005
• STJ REsp 513023 · 01/03/2004
• STJ Ag 563926 · 20/02/2004
• STJ REsp 132565 · 12/02/2001

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• STJ Ag 1402701 · citado 155 vezes nesse tema