STF · súmula
Súmula 594 do STF
Vigente
Enunciado
Os direitos de queixa e de representação podem ser exercidos, independentemente, pelo ofendido ou por seu representante legal.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 594 do STF
26 decisões do STJ citam a Súmula 594 do STF, de 1997 a 2018; 30,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 594 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam a Súmula 594 do STF, de 1998 a 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 594 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 594 do STF.
- TJDFTAcórdão n. 1398494AcórdãoParcialRel. Juiz Gilmar Tadeu Soriano, Rel. p/ o acórdão Juiz Fernando Antonio Tavernard LimaTerceira Turma Recursaljulgada em 09/02/2022publicada em 18/02/2022
PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. INJÚRIA DIRIGIDA CONTRA INFANTE. APRESENTAÇÃO DE QUEIXA-CRIME PELA REPRESENTANTE LEGAL APÓS O RESPECTIVO SEMESTRE A CONTAR DO CONHECIMENTO DA AUTORIA: DECADÊNCIA. NÃO AFETADO O FUTURO DIREITO DE QUEIXA A SER EXERCIDO PELA OFENDIDA QUANDO VIER ALCANÇAR A…
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- STJRHC 104.869/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 07/11/2018penal
Ante o exposto, com base no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o pedido. Publique-se. Brasília (DF), 31 de outubro de 2018. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
- STJREsp 1.681.034/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 19/12/2017penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, dou provimento ao recurso especial, para julgar improcedente a revisão criminal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2017. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
- STJAREsp 1.078.652/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 26/05/2017penal
Diante do exposto, com fundamento no art. 932, VII, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "b", parte final, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de maio de 2017. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
- STJAgRg no RMS 48.000/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 09/08/2016publicada em 26/08/2016penal
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DA RÉ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO. DECRETAÇÃO DE REVELIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 367 E 185 DO CPP. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Consoante a jurisprudência desta…
- STJRHC 40.320/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 08/04/2016penal
Ante o exposto, com fundamento na Súmula 568/STJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de abril de 2016. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJAREsp 565.542/GOMonocráticaProvidoRel. Des. Convocado Walter de Almeida Guilherme (TJ/SP)publicada em 10/02/2015penal
Ante o exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, dou provimento ao recurso especial, declarando a nulidade do acórdão que julgou os embargos de declaração e determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se…
- STJRHC 39.141/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 25/11/2014publicada em 10/12/2014penal
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. TRÊS VÍTIMAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZOS INDEPENDENTES PARA O OFENDIDO E SEU REPRESENTANTE LEGAL. CRIME COMETIDO COM…
- STJRHC 39.141/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 22/11/2013penal
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Saliente-se, por fim, que o recurso em habeas corpus já se encontra com o parecer ministerial e será, oportunamente, submetido ao órgão colegiado desta Corte Superior. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de novembro de 2013. MINISTRA LAURITA VAZ…
- STJRHC 40.320/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 27/08/2013penal
Pelo exposto, indefiro o pedido de liminar. À PGR, para parecer. I. Brasília (DF), 21 de agosto de 2013. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJHC 246.389/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 11/03/2013penal
Ante o exposto, concedo a ordem para fixar ao paciente o regime semiaberto para o início de cumprimento da pena, ratificando a liminar anteriormente deferida. Publique-se. Brasília, 06 de março de 2013. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STFHC 115.196 MC/RRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 22/10/2012publicada em 26/10/2012penal
- STFHC 115.341/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/09/2012publicada em 01/10/2012penal
- STJEDcl no AgRg no REsp 1.189.268/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmajulgada em 28/08/2012publicada em 12/09/2012penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CRIMES CONTRA OS COSTUMES. ART. 214 DO CP. DUPLA TITULARIDADE. PRAZO DECADENCIAL DE 6 MESES PARA A REPRESENTAÇÃO, A PARTIR DA MAIORIDADE DA VÍTIMA. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULAS 7 E 83/STJ E…
- STJAgRg no Ag 580.916/RSMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 12/09/2012civil
Em face do exposto, reconsidero a decisão de fls. 222-224, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e, reconhecendo a validade do contrato de locação com opção de compra, determino o retorno dos autos à origem a fim de que o Tribunal de Justiça do Rio…
- STJHC 246.389/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 29/06/2012penal
Ante o exposto, defiro a liminar para, até o julgamento definitivo do writ, garantir ao paciente o direito de iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto. Dê-se imediata ciência ao Tribunal de origem e ao Juiz de primeiro grau. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora e…
- STJAgRg no REsp 1.189.268/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmajulgada em 12/06/2012publicada em 27/06/2012penal
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CRIMES CONTRA OS COSTUMES. ART. 214 DO CP. DUPLA TITULARIDADE. PRAZO DECADENCIAL DE SEIS MESES, PARA A REPRESENTAÇÃO, A PARTIR DA MAIORIDADE DA VÍTIMA. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULAS 7 E 83/STJ E…
- STJREsp 1.189.268/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 18/05/2012penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 16 de maio de 2012. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STFAI 794.945/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 14/11/2011publicada em 21/11/2011penal
- STJHC 82.661/RRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSexta Turmajulgada em 10/06/2008publicada em 25/08/2008penal
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. RÉU QUE OCUPA CARGO DE JUIZ DE DIREITO (1) AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PÚBLICA CONDICIONADA. REPRESENTAÇÃO. RETRATAÇÃO. VÍCIO DE VONTADE. AFERIÇÃO DA FIDEDIGNIDADE DA RETRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. DECADÊNCIA DO…