Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 735 do STF (julgamento de 11/02/2014)
Ante o exposto, indefiro o pedido de medida liminar. Solicitem-se informações ao TJ/RR (Ação Penal n. 010.05.004166-3), sobre o alegado na petição inicial. Com a resposta, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.
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O STF HC 115.196 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.