AREsp 1.020.811/MS

Dispositivo

Em face do exposto, conhecendo parcialmente do agravo, a ele nego provimento. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de fevereiro de 2017. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 187 do CC
• art. 591 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 39 do CDC
• art. 46 do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 52 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 20 do CPC
• art. 21 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 2º da Lei 4.657/1942
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.020.811 é citado por 170 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 982074 · 21/09/2016
• STJ REsp 1348443 · 28/08/2013
• STJ AREsp 304049 · 03/04/2013
• STJ REsp 973827 · 24/09/2012
• STJ REsp 1189662 · 20/06/2012
• STJ REsp 1185070 · 27/09/2010
• STJ REsp 514371 · 09/11/2009
• STJ REsp 1061530 · 10/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete