AREsp 2.507.379/AM

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de março de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA40581315 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 11/03/2024 16:02:50 Código de Controle do Documento: c0cccb5e-22d7-4530-bd65-48295b6d896a

Citações

• art. 105 da CF
• art. 59 do CP
• art. 67 do CP
• art. 91 do CPC
• art. 384 do CPC
• art. 155 do CPP
• art. 226 do CPP
• art. 593 do CPP
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.507.379 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1993725 · 20/06/2023
• STJ AREsp 2073807 · 12/09/2022
• STJ REsp 1993605 · 26/08/2022
• STJ AREsp 1431043 · 09/08/2022
• STJ AREsp 2029025 · 29/06/2022
• STJ AREsp 2092396 · 29/06/2022
• STJ REsp 1977869 · 20/06/2022
• STJ AREsp 2092605 · 13/06/2022
• STJ AREsp 1924674 · 10/06/2022
• STJ AREsp 1682426 · 30/05/2022
• STJ AREsp 1979749 · 03/03/2022
• STJ HC 705154 · 10/12/2021
• STJ AREsp 1785189 · 24/09/2021
• STJ REsp 1932774 · 30/08/2021
• STJ AREsp 1872753 · 20/08/2021
• STJ AREsp 1773536 · 17/08/2021
• STJ REsp 1886363 · 12/08/2021
• STJ REsp 1617771 · 05/05/2021
• STJ REsp 1779821 · 20/04/2021
• STJ REsp 1903321 · 16/03/2021
• STJ REsp 1675932 · 15/03/2021
• · 29/09/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 2.370 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 1.899 vezes nesse tema
• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 817 vezes nesse tema