Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos do parágrafo único, II, "c", do RIST, conheço art. 253, do agravo para a fim de dar parcial provimento ao recurso especial (i) reconhecer a ocorrência de ; sucumbência recíproca (ii) condenar BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela TELEVISAO MIRANTE LTDA com o julgamento da ação rescisória; (iii) condenar TELEVISAO MIRANTE LTDA ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA com o julgamento da ação rescisória; e (iv) afastar a conversão do depósito inicial em multa a ser revertida a favor da ré. Publique-se. Brasília, . 30 de abril de 2026 Documento eletrônico VDA56337579 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/04/2026 21:04:11 Publicação no DJEN/CNJ de 06/05/2026. Código de Controle do Documento: fdbeda91-1a82-4bdd-8031-0d708833772d Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA56337579 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/04/2026 21:04:11 Publicação no DJEN/CNJ de 06/05/2026. Código de Controle do Documento: fdbeda91-1a82-4bdd-8031-0d708833772d
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.