Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, julgo parcialmente prejudicados os recursos extraordinários, nos limites já explicitados (art. 21, IX, do RISTF). No que concerne ao restante da matéria versada nos recursos extraordinários, verifico que os assuntos correspondem aos temas 72, 339, 482, 985 e 1.100 da sistemática da repercussão geral, cujos paradigmas são, respectivamente o RE 576967, Rel. Min. Roberto Barroso, Tribunal Pleno, DJe 21.10.2020; o AI 791.292 QO-RG, de minha relatoria, Tribunal Pleno, DJe 13.8.2010; o RE 611505 RG, Rel. p/acórdão Min. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, DJe 28.10.2014; o RE 1.072.485, Rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, DJe 2.10.2020; e o ARE 1.260.750 RG, Rel. Min. Presidente, Tribunal Pleno, DJe 15.9.2020. Assim, determino a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para que observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
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Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.