Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÕES CRIMINAIS. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. 1. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELO CRIME DE TORTURA. VIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DO ART. 1º, §1º, DA LEI Nº 9.455/97. 2. RECURSO DA DEFESA. TESE DE ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO PELO CRIME DO ART. 129, §3º, DO CP. PEDIDO PREJUDICADO. 3. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO E RECURSO DA DEFESA PREJUDICADO.
acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria de votos, na forma do voto divergente, conhecer do apelo ministerial e dar-lhe provimento para reformar parcialmente a sentença e condenar o réu Vicente de Paula Mota e Silva pelo crime de tortura (art
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara Especializada Criminal · TJPI
Composição: José Vidal de Freitas Filho; Maria Célia Lima Lúcio; Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Gabinete do Desembargador Erivan José da Silva Lopes
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.