Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, afigura-se verossímil a tese dos autores de que a desídia das rés em regularizar o domínio registral da unidade negociada, mesmo após a expedição do habite-se, teria obstado a obtenção de financiamento junto ao agente financeiro, o que somente foi viabilizado no mês de julho daquele ano. Esta informação também pode ser confirmada pelo teor do registro R.3, da matrícula do imóvel, lavrado em 7/8/2020, que noticia a venda do imóvel pela ré MDL à autora Cristina, mediante instrumento particular de 17 de julho de 2020 (fl. 97). Por toda a prova documental produzida nos autos, não está em vias de prevalecer o entendimento de que os entraves na regularização da matrícula não podem eximir os autores de sua mora. Ao contrário, verifica-se que a mora na obtenção do financiamento não pode ser imputada aos autores, motivo pelo qual estes não podem ser prejudicados pelo atraso na entrega do imóvel e consequente imissão na posse. Como se vê, a tese encampada pelo apelo extremo de que houve a cessão dos direitos do imóvel para a senhora Cristina, porquanto o financiamento havia sido concedido em seu nome, é totalmente dissociada do contexto fático do acórdão de origem. […]
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.