AgInt no AREsp 1.668.180/SP

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo interno para RECONSIDERAR a decisão da Presidência desta Corte de fls. 346/349 (e-STJ), CONHECER do agravo nos próprios autos e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que, superado o cabimento do agravo de instrumento contra decisão que determinou a exibição de documentos sob pena de multa diária, julgue a questão como entender de direito. Publique-se e intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2020. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 396 do CPC
• art. 404 do CPC
• art. 522 do CPC
• art. 600 do CPC
• art. 996 do CPC
• art. 1.001 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ AREsp 1.668.180 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1798939 · 21/11/2019
• STJ AREsp 329208 · 06/08/2018
• STJ REsp 1645672 · 29/08/2017
• STJ REsp 1184588 · 13/05/2011
• STJ REsp 1208865 · 14/02/2011
• STJ REsp 703522 · 23/11/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AgInt em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1639314 · citado 238 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 501 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1120356 · citado 163 vezes nesse tema
• STJ REsp 1573573 · citado 167 vezes nesse tema
• STJ REsp 1091363 · citado 159 vezes nesse tema

Gabinete do relator