RE 1.324.043/AL

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF). Sem honorários (Súmula 512/STF).

Citações

• art. 37 da CF
• art. 102 da CF
• art. 202 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 543-A do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 543-A do CPC/1973
• Súmula 279 do STF
• Súmula 280 do STF
• Súmula 512 do STF
• Tema 81 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 799158 · 26/08/2021
• STF ARE 1301445 · 18/12/2020
• STF RE 993775 · 01/02/2019
• STF RE 1018956 · 07/12/2018
• STF ARE 1102846 · 21/08/2018
• STF RE 1019159 · 17/05/2018
• STF RE 1064697 · 10/04/2018
• STF ARE 771403 · 13/10/2017
• STF ARE 1009564 · 06/09/2017
• STF RE 650894 · 05/11/2014
• STF AI 851925 · 13/06/2014
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF RE 721502 · 22/05/2013
• STF RE 683504 · 02/10/2012
• STF RE 372369 · 05/03/2012
• STF RE 426491 · 10/03/2011
• STF RE 446452 · 16/11/2010
• STF RE 476894 · 22/10/2010
• STF RE 576336 · 06/06/2008
• STF RE 434005 · 14/03/2008
• STF RE 339342 · 24/02/2006
• STF RE 398316 · 22/10/2004
• STF ADI 2075 · 27/06/2003
• STF ADI 1396 · 07/08/1998

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema