Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, nego seguimento à impetração, mas concedo, de ofício, a ordem de habeas corpus, para restabelecer a sentença de primeiro grau. Deem ciência do teor da decisão ao Superior Tribunal de Justiça e ao TJSP.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF HC 232.059 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.