AREsp 999.967/PR

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 25 de março de 2020. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 405 do CC
• art. 955 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 514 do CPC
• art. 517 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.102-A do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 24 da Lei 7.661/1945
• art. 163 da Lei 7.661/1945
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 247 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1772733 · 30/10/2019
• STJ AREsp 1318063 · 05/08/2019
• STJ REsp 1700792 · 03/05/2019
• STJ AREsp 1381510 · 06/11/2018
• STJ AREsp 1108753 · 01/08/2017
• STJ AREsp 1072260 · 29/05/2017
• STJ AREsp 1041801 · 18/04/2017
• STJ REsp 1573573 · 16/05/2016
• STJ AREsp 472159 · 11/03/2014
• STJ Ag 812533 · 19/05/2009
• STJ REsp 883859 · 23/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete