HC 164.696 Extn-quinta/RJ

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 25 do CP
• art. 157 do CP
• art. 288 do CP
• art. 283 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 580 do CPP
• art. 609 do CPP
• art. 637 do CPP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF HC 147469 · 28/06/2019
• STF HC 142017 · 06/03/2019
• STF HC 142012 · 06/03/2019
• STF HC 146815 · 24/08/2018
• STF HC 136720 · 09/04/2018
• STF HC 147452 · 03/10/2017
• STF HC 142173 · 06/06/2017
• STF RHC 129663 · 16/05/2017
• STF HC 126292 · 07/02/2017
• STJ HC 366907 · 16/12/2016
• STF ARE 964246 · 25/11/2016
• STF HC 135752 · 02/08/2016
• STF ADPF 347 · 19/02/2016
• STF RE 592581 · 01/02/2016
• STF HC 126286 · 13/05/2015
• STF HC 84078 · 26/02/2010
• STF HC 69419 · 28/08/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema