Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Não tendo os autores se desincumbido de provar a existência de fato constitutivo do seu direito, impõe-se a improcedência do seu pedido." (fl. 183). Opostos embargos declaratórios. Foram rejeitados. Nas razões do recurso especial (alíneas 'a' e 'c') foi alegada violação aos Arts. 130, 282, VI, 330, I, 331, 535 e 538, do CPC, e 2º, 3º e 6º, do CDC. Aponta divergência jurisprudencial. Afirma que houve cerceamento de defesa em virtude do indeferimento da perícia requerida na inicial. Requer o afastamento da multa dos embargos. A decisão agravada impediu o seguimento do especial sob o fundamento de inexistência da violação indicada. DECIDO: Consta da sentença e do acórdão recorrido que as partes foram intimadas para especificação de provas, sendo que os ora recorrentes não se manifestaram. No entanto, na inicial consta pedido, ainda que genérico, de produção de prova pericial o qual deveria ter sido considerado pelo magistrado. Há cerceamento de defesa quando o juiz indefere a produção de provas requeridas pelo autor e, na sentença, julga improcedente o pedido por falta de comprovação das alegações apresentadas na inicial (RESP 184.472/CASTRO FILHO, RESP 649.191/DIREITO, RESP 288.400/FRANCIULLI, RESP 326.097/HUMBERTO) Provejo o agravo e dou provimento ao recurso especial, para anular o processo desde a sentença e determinar que sejam produzidas as provas requeridas pelo autor. Brasília (DF), 1º de agosto de 2005. MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS Relator
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O STJ Ag 388.759 é citado por 81 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Ag, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.