AREsp 2.043.671

Trecho da decisão

Com efeito, segundo a jurisprudência desta Corte, é indevida a recusa de cobertura fundada no fato de ser o medicamento de uso off label. […] Com base no art. 85, § 11, do CPC, majoro para 17% os honorários sucumbenciais.

Citações

• art. 196 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 826 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ AREsp 2.043.671 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1886929 · citado 806 vezes nesse tema
• STJ REsp 1733013 · citado 751 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 604 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 819 vezes nesse tema
• STJ REsp 668216 · citado 778 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete