AI 857.789/DF

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 97 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• art. 10 da Lei 2.145/1953

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF AI 857.789 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF AI 791673 · 17/11/2010
• STF AI 785709 · 25/06/2010
• STF AI 684976 · 04/06/2010
• STF AI 736977 · 19/03/2010
• STF AI 619163 · 13/11/2009
• STF RE 586046 · 01/08/2008
• STF RE 369256 · 19/09/2003
• STF RE 167992 · 10/02/1995

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF AI 360265 · citado 2.559 vezes nesse tema
• STF AI 372358 · citado 2.014 vezes nesse tema
• STF RE 540410 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 1.580 vezes nesse tema