Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
2 - Caracterizada pelas instâncias ordinárias a existência de conexão entre a causa principal e a reconvenção, não há falar em extinção desta, sem julgamento de mérito, tampouco na inépcia da sua inicial. 3 - Violações de lei federal não ocorrentes. 4 - Recurso especial não conhecido. (REsp 489.396/RJ, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 25/03/2008, Dje 22/04/2008). AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DE SERVIÇOS - CLÁUSULA CONTRATUAL PARA REAJUSTE ANUAL DOS VALORES DEVIDOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. (...). 3. Não cabe reconvenção se a pretensão do réu/reconvinte não é conexa com a do autor/reconvindo. A conexão se verifica quando há identidade de objeto ou de causa de pedir, situação não evidenciada no caso. 4. Agravo regimental não provido (AgRg no REsp. 1.296.812/PR, Rel. Min. MARCO BUZZI, DJe 11.12.2012). PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECONVENÇÃO. CABIMENTO. 1. Não cabe reconvenção se a pretensão do réu/reconvinte não é conexa com a do autor/reconvindo. 2. A conexão se verifica quando há identidade de objeto ou de causa de pedir. Por isso, é pouco viável de reconvenção amparada em fatos diversos daqueles postos na petição inicial (REsp. 794.210/RJ, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ 1.2.2006). 2. Do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de setembro de 2016. Ministro Marco Buzzi Relator
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Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.