AREsp 2.044.089/RS

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 29 de abril de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA41298950 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/04/2024 12:27:32 Código de Controle do Documento: 3acbe65f-f3a2-43c2-9755-5662f450b99e

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 80 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 223 do CPC
• art. 319 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 335 do CPC
• art. 336 do CPC
• art. 434 do CPC
• art. 435 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 700 do CPC
• art. 702 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 247 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1876651 · 24/02/2022
• STJ REsp 1058114 · 16/11/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete