EAREsp 2.206.933/RO

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de agosto de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA37828386 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 07/08/2023 08:49:26 Código de Controle do Documento: dc838bd7-272b-4729-b3b3-0b5b8d2dc744

Citações

• art. 5º da CF
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1754821 · 07/10/2021
• STJ REsp 1746072 · 29/03/2019
• STJ AREsp 1252262 · 23/04/2018
• STJ EAREsp 763260 · 24/10/2016
• STJ EAREsp 261239 · 06/05/2016
• STJ EAREsp 635823 · 28/04/2016
• STJ EREsp 1202436 · 23/11/2011
• STJ REsp 1190180 · 22/11/2010

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