AREsp 2.485.226/MG

Citações

• art. 177 do CC
• art. 192 do CC
• art. 205 do CC
• art. 618 do CC
• art. 12 do CDC
• art. 26 do CDC
• art. 27 do CDC
• art. 105 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 194 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2172556 · 17/11/2023
• STJ AREsp 2327251 · 06/09/2023
• STJ AREsp 1997908 · 24/08/2023
• STJ AREsp 2092461 · 14/06/2023
• STJ AREsp 1985080 · 14/12/2022
• STJ AREsp 1909182 · 17/06/2022
• STJ AREsp 1893715 · 19/05/2022
• STJ REsp 1918636 · 22/09/2021
• STJ REsp 1785802 · 06/03/2019
• STJ AREsp 661548 · 10/04/2015
• STJ Ag 492969 · 02/06/2010
• STJ REsp 523659 · 07/02/2007
• STJ Ag 776179 · 19/10/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete