REsp 1.757.977/SP

Citações

• art. 104 do CC
• art. 113 do CC
• art. 172 do CC
• art. 422 do CC
• art. 105 da CF
• art. 139 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 31 da Lei 9.656/1988
• art. 15 da Lei 9.656/1998
• art. 31 da Lei 9.656/1998
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2023562 · 09/06/2023
• STJ REsp 2047159 · 11/05/2023
• STJ REsp 1860442 · 26/05/2022
• STJ REsp 1765274 · 25/08/2021
• STJ REsp 1816482 · 20/04/2021

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 407097 · citado 31.494 vezes nesse tema
• STJ REsp 712801 · citado 16.894 vezes nesse tema
• STJ REsp 271214 · citado 14.735 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
• STJ REsp 602068 · citado 11.396 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete