Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido, reconhecendo a inaplicabilidade da Súmula n. 371 do STJ aos Documento eletrônico VDA47004992 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 24/04/2025 20:00:32 Publicação no DJEN/CNJ de 29/04/2025. Código de Controle do Documento: 424ed832-e063-401d-8680-3b70a6dc73d8 contratos firmados sob a sistemática da Planta Comunitária de Telefonia (PCT /PAID), e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a fim de que proceda a novo julgamento da apelação, com base na avaliação técnica do bem incorporado, nos termos dos arts. 7º, 8º e 170, § 3º, da . Lei n. 6.404/1976 e da regulamentação setorial pertinente Brasília, . 24 de abril de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA47004992 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 24/04/2025 20:00:32 Publicação no DJEN/CNJ de 29/04/2025. Código de Controle do Documento: 424ed832-e063-401d-8680-3b70a6dc73d8
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O STJ REsp 2.005.709 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.