MC 20.494/AM

Dispositivo

Com essas considerações, por entender ausente a possibilidade de êxito do recurso especial, indefiro o pedido liminar e nego seguimento à própria medida cautelar, com fundamento no art. 34, XVIII, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de janeiro de 2013. MINISTRA ELIANA CALMON Vice-Presidente no exercício da Presidência

Citações

• art. 515 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 619 do CPP
• art. 6º da Lei 1.060/1950
• Súmula 187 do STJ
• Súmula 667 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1098831 · 23/05/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1176486 · citado 248 vezes nesse tema
• STF Pet 1189 · citado 208 vezes nesse tema
• STJ Rcl 727 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ REsp 1047117 · citado 140 vezes nesse tema
• STJ Pet 2466 · citado 140 vezes nesse tema