RE 1.474.164/CE

Dispositivo

Pelo exposto, nego provimento ao recurso extraordinário (al. a do inc. IV do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 97 da CF
• art. 102 da CF
• art. 21 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 301 do CPC
• art. 515 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 30 da Lei 12.973/2014
• art. 17 da Lei 7.730/1989
• art. 30 da Lei 7.730/1989
• art. 30 da Lei 7.799/1989
• Súmula 279 do STF
• Súmula Vinculante 10
• Tema 660 do STF
• Tema 957 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.474.164 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 1397717 · 12/04/2023
• STF ARE 1305306 · 14/09/2022
• STF ARE 1353311 · 03/03/2022
• STF ARE 1334697 · 10/12/2021
• STF ARE 1230730 · 14/07/2020
• STF RE 1263100 · 15/05/2020
• STF RE 1141156 · 03/04/2020
• STF RE 626307 · 25/04/2019
• STF RE 417406 · 21/09/2015
• STF RE 208526 · 30/10/2014
• STF ARE 748371 · 01/08/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema

Gabinete do relator