AREsp 2.137.213

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA35085510 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 12/02/2023 12:03:56 Código de Controle do Documento: 9ceab771-0dcc-4eca-a6c4-6d8811fe71c7

Citações

• art. 422 do CC
• art. 423 do CC
• art. 427 do CC
• art. 884 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 31 do CDC
• art. 46 do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 508 do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 803 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 292 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete