AREsp 2.304.723/MG

Trecho da decisão

Alterar esse entendimento demandaria o reexame das provas produzidas nos autos, o que é vedado em recurso especial. […] Em face do exposto, nego provimento ao agravo.

Citações

• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 389 do CC
• art. 884 do CC
• art. 927 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1984895 · 05/10/2022
• STJ AREsp 1917707 · 18/03/2022

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete