Revisão Criminal 1415027-57.2025.8.12.0000

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 478 DO CPP. MATÉRIAS JÁ APRECIADAS EM APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM SEDE REVISIONAL. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO OPORTUNA EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. REVISÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, JULGADA IMPROCEDENTE.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte da revisão e, na parte conhecida, julgaram improcedente

Citações

• art. 5º da CF
• art. 14 do CP
• art. 121 do CP
• art. 478 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 565 do CPP
• art. 566 do CPP
• art. 618 do CPP
• art. 621 do CPP

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Órgão julgador e gabinete