PUIL 5.526/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no XVIII, "a", do RISTJ, art. 34, NÃO CONHEÇO do pedido de uniformização. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de novembro de 2025 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA52233290 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 21/11/2025 17:14:14 Publicação no DJEN/CNJ de 26/11/2025. Código de Controle do Documento: 9a3ee308-f2d0-4891-8bfb-727410cbe5b3

Citações

• art. 11 do CPC
• art. 935 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 280 do CTB
• art. 281 do CTB
• art. 282 do CTB
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 18 da Lei 12.153/2009
• art. 1º da Lei 9.873/1999
• Súmula 127 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 312 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ PUIL 5273 · 22/10/2025
• STJ AREsp 1657171 · 22/10/2025
• STJ PUIL 4897 · 18/08/2025
• STJ PUIL 4453 · 21/02/2025
• STJ PUIL 4028 · 26/08/2024
• STJ PUIL 2924 · 20/05/2024
• STJ PUIL 3561 · 22/06/2023
• STJ PUIL 2667 · 13/03/2023
• STJ PUIL 2292 · 17/06/2022
• STJ REsp 1773244 · 05/04/2019
• STJ AREsp 1358026 · 30/10/2018
• STJ AREsp 1242167 · 05/06/2018
• STJ AREsp 535444 · 09/03/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF ADI 5090 · citado 6 vezes nesse tema
• STJ PUIL 1212 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ REsp 1614874 · citado 4 vezes nesse tema
• STF ARE 850960 · citado 3 vezes nesse tema
• STJ REsp 1356120 · citado 3 vezes nesse tema