TP 4.407

Dispositivo

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 03 de março de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA35510866 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 06/03/2023 12:27:42 Código de Controle do Documento: f565a340-4433-44e2-9b1c-0015c723744b

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 79 do CPC
• art. 80 do CPC
• art. 284 do CPC
• art. 285 do CPC
• art. 288 do CPC
• art. 337 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 501 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 239 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de TP em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 827996 · citado 50 vezes nesse tema
• STJ REsp 1091363 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ REsp 1333349 · citado 25 vezes nesse tema
• STJ REsp 1800032 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2406167 · citado 10 vezes nesse tema

Gabinete do relator