Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, julgo procedente o pedido para cassar o acórdão reclamado e determinar o imediato restabelecimento da concessão do medicamento “Nivolumabe” à parte reclamante, na forma da prescrição médica, até novo julgamento da Apelação nº 5003654-74.2023.4.04.7106/RS, oportunidade em que o Tribunal, para formar o seu convencimento, deverá observar estritamente os parâmetros fixados no julgamento dos Temas nº 6 e nº 1.234 do ementário da Repercussão Geral (RE nº 566.471/RN e RE nº 1.366.243-RG/SC). Considerando o caráter urgente subjacente ao presente feito, a reclamar célere prestação jurisdicional, determino a comunicação imediata da presente decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para que seja dado pronto cumprimento.
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Gabinete Ministro André Mendonça
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.