Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Diante do exposto, julgo procedente a presente Reclamação Constitucional, nos termos do art. 992 do CPC, para cassar o acórdão (e-doc. 10) reclamado e determinar que nova decisão seja proferida reconhecendo-se a incidência do Tema 190 - RG ao caso e a não incidência do Tema 1166 - RG. 18. Dê-se imediata ciência ao órgão reclamado.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF Rcl 84.097 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Flávio Dino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.