Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para afastar a nulidade do aval e reconhecer a legitimidade passiva dos recorridos Odilon Luiz Verdi e Elisangela Schwinden, determinando o retorno dos autos à Corte de origem para que prossiga no julgamento do feito como entender de direito, bem como para afastar a multa do art. 538, parágrafo único do CPC. Fica prejudicada a discussão acerca da distribuição dos honorários advocatícios. Publique-se. Documento eletrônico VDA34750591 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2022 19:37:56 Código de Controle do Documento: d436f43d-fdb6-496b-bc91-2d9d257ad509 Brasília, 30 de novembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34750591 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2022 19:37:56 Código de Controle do Documento: d436f43d-fdb6-496b-bc91-2d9d257ad509
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.