REsp 2.111.241/DF

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA39417645 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 06/12/2023 15:20:47 Código de Controle do Documento: 07fcf3e0-832c-4c42-b058-7609f503bf96 Brasília, 06 de dezembro de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA39417645 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 06/12/2023 15:20:47 Código de Controle do Documento: 07fcf3e0-832c-4c42-b058-7609f503bf96

Citações

• art. 80 do CC
• art. 104 do CC
• art. 108 do CC
• art. 166 do CC
• art. 1.793 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 2.111.241 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1470533 · 02/10/2017
• STJ AREsp 947708 · 02/08/2016
• STJ REsp 1416041 · 08/05/2014
• STJ REsp 1027884 · 24/08/2009
• STJ CC 1805 · 12/08/1991
• STJ CC 1784 · 24/06/1991

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete