AREsp 1.008.746

Trecho da decisão

Em consonância com a fundamentação acima, impõe-se seja afastada a multa imposta pela corte revisora. IV Em face do exposto, dou provimento, em parte, ao agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de afastar a multa aplicada com base no art. 538, parágrafo único, do CPC 1973.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 131 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 550 do CPC
• art. 879 do CPC
• art. 881 do CPC
• art. 1.045 do CPC
• art. 879 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete