AREsp 3.318.583/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60081155 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 17/09/2026 14:09:00 Publicação no DJEN/CNJ de 21/09/2026. Código de Controle do Documento: 70988c72-5131-45ca-b0d8-588b62bd1c44

Citações

• art. 105 da CF
• art. 141 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 24 da Lei 11.457/2007
• art. 2º da Lei 13.457/2009
• Súmula 282 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2645864 · 26/09/2025
• STJ REsp 2009683 · 25/06/2025
• STJ REsp 1933409 · 31/03/2025
• STJ AREsp 2646591 · 28/03/2025
• STJ REsp 1974222 · 21/03/2025
• STJ AREsp 2700152 · 21/03/2025
• STJ AREsp 2732642 · 18/03/2025
• STJ REsp 2142363 · 05/03/2025
• STJ REsp 2162145 · 20/02/2025
• STJ AREsp 1574507 · 09/12/2024
• STJ AREsp 2630311 · 02/12/2024
• STJ AREsp 2513291 · 04/11/2024
• STJ AREsp 2442998 · 21/10/2024
• STJ AREsp 2229504 · 23/08/2024
• STJ REsp 2088262 · 23/05/2024
• STJ AREsp 2403043 · 06/03/2024
• STJ REsp 2046776 · 28/09/2023
• STJ AREsp 1130101 · 11/12/2017

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