TutAntAnt 856/MG

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, não conhecendo do pedido inadmissível , nos termos do XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. art. 34, Publique-se. Brasília, . 20 de março de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA55189660 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 20/03/2026 18:44:08 Publicação no DJEN/CNJ de 24/03/2026. Código de Controle do Documento: 3d7c7a71-ef1f-424d-8c8a-63763d0db9b7

Citações

• art. 177 do CC
• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 1.092 do CC
• art. 300 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 9.870/1999
• art. 6º da Lei 9.870/1999
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 712313 · 13/02/2008
• STJ REsp 837580 · 31/05/2007
• STJ REsp 660439 · 27/06/2005
• STJ REsp 553216 · 24/05/2004
• STJ REsp 253094 · 24/09/2001
• STJ REsp 251945 · 05/03/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de TutAntAnt em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1973 · citado 15 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2468931 · citado 9 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1070866 · citado 6 vezes nesse tema
• STJ Pet 13696 · citado 6 vezes nesse tema
• STJ Pet 12339 · citado 4 vezes nesse tema