AREsp 2.371.897/SE

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se Brasília, 09 de setembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA43351445 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/09/2024 18:55:46 Código de Controle do Documento: a10e8eee-4664-4be4-9f28-d855b3812e6f

Citações

• art. 17 do CDC
• art. 93 do CDC
• art. 101 do CDC
• art. 46 do CPC
• art. 53 do CPC
• art. 55 do CPC
• art. 58 do CPC
• art. 59 do CPC
• art. 66 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 90 do CPC
• art. 105 do CPC
• art. 113 do CPC
• art. 200 do CPC
• art. 286 do CPC
• art. 313 do CPC
• art. 337 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 516 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 124 da Lei 9.279/1996
• art. 130 da Lei 9.279/1996
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 1907171 · 11/01/2024
• STJ AREsp 1943435 · 20/12/2023
• STJ REsp 2073932 · 16/10/2023
• STJ REsp 1850632 · 08/09/2023
• STJ REsp 2047558 · 31/05/2023
• STJ AREsp 1724320 · 10/03/2023
• STJ AREsp 2085666 · 05/10/2022
• STJ CC 186202 · 30/08/2022
• STJ AREsp 1680787 · 05/08/2020
• STJ REsp 1814271 · 01/07/2019
• STJ AREsp 1489441 · 27/05/2019
• STJ AREsp 967020 · 07/12/2017
• STJ REsp 1484162 · 13/03/2015
• STJ AREsp 391555 · 06/11/2013

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete