ARE 1.567.545/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 109 do CP
• art. 110 do CP
• art. 115 do CP
• art. 1.035 do CPC
• art. 1º da Lei 8.137/1990
• art. 34 da Lei 9.249/1995
• Súmula Vinculante 24

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.567.545 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1388712 · 09/03/2023
• STF RE 1329955 · 26/08/2021
• STF RE 1192924 · 18/09/2020
• STJ AREsp 1563941 · 09/12/2019
• STF HC 169925 · 01/08/2019
• STF ARE 1053709 · 07/12/2018
• STF ARE 1025610 · 18/09/2018
• STJ AREsp 1265734 · 22/06/2018
• STF ARE 1048540 · 01/09/2017
• STF ARE 897714 · 09/09/2015
• STF ARE 696263 · 19/02/2013
• STF ARE 696347 · 14/02/2013
• STF AI 717821 · 13/08/2012
• STF HC 85051 · 01/07/2005
• STF HC 81611 · 13/05/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696347 · citado 1.835 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 1.837 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 1.831 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 1.347 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 1.239 vezes nesse tema