MS 20.034/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XIX, do RISTJ, DENEGO A ORDEM. Custas ex lege. Sem condenação em honorários (Súmula n. 105/STJ). Brasília, 03 de dezembro de 2020. Ministro GURGEL DE FARIA Relator

Citações

• art. 109 do CP
• art. 115 do CP
• art. 288 do CP
• art. 313-A do CP
• art. 317 do CP
• art. 142 da Lei 8.112/1990
• art. 149 da Lei 8.112/1990
• Súmula 105 do STJ
• Súmula 641 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ RMS 58488 · 05/05/2020
• STJ MS 24126 · 17/12/2019
• STJ MS 21787 · 16/09/2019
• STJ MS 20857 · 06/09/2019
• STJ MS 22200 · 06/09/2019
• STJ MS 14417 · 11/12/2018
• STJ RMS 45235 · 13/08/2018
• STJ MS 23582 · 13/08/2018
• STJ MS 23565 · 28/02/2018
• STJ MS 21669 · 09/10/2017
• STJ MS 21985 · 19/05/2017
• STJ MS 21160 · 01/07/2015
• STJ MS 19750 · 18/08/2014
• STJ MS 19290 · 23/08/2013
• STJ MS 18090 · 21/05/2013
• STJ MS 18081 · 13/05/2013
• STJ MS 14827 · 09/11/2012
• STJ REsp 594385 · 05/06/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema