Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau – em especial o envio de cópia de eventuais decisões sobre pedidos de revogação/relaxamento da prisão preventiva – e ao Tribunal de segunda instância, ressaltando-se que esta Corte Superior deverá ser noticiada de qualquer alteração no quadro fático atinente ao tema objeto deste feito” (e-doc. 4). O caso 2. Consta dos autos ter o juízo do Primeiro Tribunal do Júri da Comarca de Americana/SP, em abril de 2021, convertido a prisão em flagrante do paciente em preventiva, pela apontada prática de tentativa de homicídio duplamente qualificado (incs. I e IV do § 2º do art. 121 do Código Penal) e de dois crimes de lesão corporal em contexto de violência doméstica (§ 9º do art. 129 do Código Penal). Tem-se na denúncia que o paciente, “por motivo torpe, teria tentado matar Devanir Martins Vila, genitor de sua companheira, mediante golpes de faca, não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade e, logo após, nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, em sede de violência doméstica contra a mulher, ofendeu a integridade corporal de sua companheira, Natali dos Santos Vila, e da genitora de sua companheira, Renata Cristina Dosa Santos Vila” (fls. 34-35, doc. 3). O paciente foi pronunciado em 29.7.2021, determinando-se o julgamento dos crimes imputados pelo tribunal do júri popular. A custódia cautelar foi mantida (fls. 14-19, e-doc. 3) […]
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O STF HC 209.850 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
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Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.