Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ao que se tem, as necessidades do paciente foram devidamente providas no local onde se encontra custodiado. Complicação médica apresentada em janeiro foi devidamente socorrida no hospital penitenciário, com narrativa, pela própria defesa, de atendimento e realização de exames. Impossível a aplicação, inaudita altera pars, do art. 318 do CPP. Em caso de tamanha complexidade, a envolver organização criminosa e crimes de considerável envergadura, não é possível dirimir a tese de suficiência e adequação de medidas cautelares menos aflitivas na fase inicial da liminar, de forma monocrática e sem elementos mais seguros para a formação da convicção judicial. O relato da defesa merece confronto mais detido, por ocasião do julgamento de mérito da impetração, ainda a ser realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Por todo o exposto, não identifico ilegalidade no ato da lavra do em. Desembargador Federal, a desautorizar a antecipação da competência desta Corte Superior para o exame de tão complicada fattispecie. III. Dispositivo À vista do exposto, sem prejuízo futuro de exame mais acurado da insurgência, em eventual impetração que venha a ser aforada, já a partir da decisão colegiada do Tribunal a quo, indefiro liminarmente este habeas corpus, com fulcro no art. 210 do RISTJ e na Súmula n. 691 do STF. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 29 de abril de 2019. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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O STJ HC 506.283 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.