MS 28.969/DF

Citações

• art. 105 da CF
• art. 64 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 21 da Lei 12.101/2009
• art. 4º da Lei 14.148/2021
• Súmula 266 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ MS 28565 · 09/05/2022
• STJ MS 28564 · 09/05/2022
• STJ RMS 54535 · 17/04/2018
• STJ RMS 38129 · 01/08/2017
• STJ RMS 45902 · 21/09/2016
• STJ RMS 49232 · 17/03/2016
• STJ RMS 46748 · 24/02/2015
• STJ RMS 46032 · 04/02/2015
• STJ AREsp 368159 · 09/09/2013
• STJ MS 18345 · 21/03/2013
• STJ REsp 1119872 · 20/10/2010
• STJ RMS 22518 · 16/08/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ MS 8867 · citado 17 vezes nesse tema
• STJ MS 8403 · citado 20 vezes nesse tema
• STF RE 428815 · citado 15 vezes nesse tema
• STJ MS 9543 · citado 15 vezes nesse tema
• STJ MS 11394 · citado 12 vezes nesse tema

Gabinete do relator