AREsp 2.390.954/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de setembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38451255 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 19/09/2023 20:29:50 Código de Controle do Documento: c74b3011-33db-4d81-afa4-2249cc9188e6

Citações

• art. 105 da CF
• art. 369 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 473 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Tema 1.039 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 1477669 · 20/02/2018
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