EAREsp 1.668.637

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2021. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA30399602 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 07/10/2021 16:21:03 Código de Controle do Documento: 52efb528-02d6-42f1-84ee-7f43f3d5da22

Citações

• art. 406 do CC
• art. 265 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 11.638/2007
• art. 179 da Lei 11.638/2007
• art. 182 da Lei 6.404/1976
• art. 183 da Lei 6.404/1976
• art. 243 da Lei 6.404/1976
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Ag 791292 · citado 71 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 85 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema

Gabinete do relator