Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Posto isso, com base no art. 192 do RISTF, concedo a ordem de ofício, em menor extensão, para determinar ao Juízo da Vara de Execução Penal da Comarca de Barra de São Francisco/ES que analise o regime inicial a que deve ser submetido Flávio Liberato da Silva, avaliando-se o tempo de pena já cumprido e os demais requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei, independentemente da prisão do apenado.
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O STF HC 193.111 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Presidência
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.