EDcl no AREsp 2.647.108/MA

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA50565084 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 16/09/2025 18:32:54 Publicação no DJEN/CNJ de 18/09/2025. Código de Controle do Documento: c6285c48-bd8b-4adf-8010-2b87b8e59944 Brasília, . 16 de setembro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA50565084 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 16/09/2025 18:32:54 Publicação no DJEN/CNJ de 18/09/2025. Código de Controle do Documento: c6285c48-bd8b-4adf-8010-2b87b8e59944

Citações

• art. 59 do CP
• art. 157 do CP
• art. 158 do CP
• art. 345 do CP
• art. 252 do CPC
• art. 254 do CPC
• art. 155 do CPP
• art. 156 do CPP
• art. 226 do CPP
• art. 362 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 564 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2219752 · 21/08/2025
• STJ AREsp 2821757 · 10/06/2025
• STJ AREsp 2404490 · 04/06/2025
• STJ HC 892318 · 25/09/2024
• STJ AREsp 2333928 · 10/05/2024
• STJ EAREsp 1604546 · 29/02/2024
• STJ HC 800677 · 15/06/2023
• STJ AREsp 2015691 · 21/12/2022
• STJ REsp 1939244 · 10/06/2022
• STJ RHC 70976 · 10/08/2016
• STJ AREsp 622135 · 28/03/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 2.370 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 1.899 vezes nesse tema
• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 817 vezes nesse tema